No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente. A Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020, dispõe sobre as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas. Para os demais casos de uso de…
O passaporte é um documento essencial para viagens internacionais, funcionando como identificação oficial em outros países. Ele também registra vistos, autorizações, entradas e saídas do viajante. A seguir, veja um guia completo sobre como emitir o passaporte no Brasil. Tipos de Passaporte Emitidos No Brasil, a Polícia Federal emite os seguintes documentos de viagem: Nota:…
Emitir o CPF infantil tornou-se um processo simples e acessível, podendo ser feito diretamente no site da Receita Federal. Esse documento, obrigatório para todos os brasileiros, inclusive crianças, tem a mesma validade do CPF de adultos e traz diversas vantagens. Por Que Fazer o CPF Infantil? Embora o CPF seja mais frequentemente usado na vida…
Já viu aquele antigo cartão de plástico azul com o número do CPF? Ele deixou de existir em 2010. Hoje, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é integrado a documentos como RG e CNH. Assim, ao emitir sua primeira via do CPF, você receberá um comprovante de inscrição. Esse número será automaticamente incluído…
O CPF, ou Cadastro de Pessoa Física, é um dos documentos mais importantes para os cidadãos brasileiros. Emitido pela Receita Federal, ele serve como um registro único para identificar pessoas físicas em diversos tipos de relações, seja com instituições financeiras, órgãos governamentais ou empresas privadas. Por isso, entender a importância deste documento e saber como…
