O passaporte é um documento essencial para viagens internacionais, funcionando como identificação oficial em outros países. Ele também registra vistos, autorizações, entradas e saídas do viajante. A seguir, veja um guia completo sobre como emitir o passaporte no Brasil.
Tipos de Passaporte Emitidos
No Brasil, a Polícia Federal emite os seguintes documentos de viagem:
- Passaporte Comum
- Passaporte para Estrangeiros
- Laissez-Passer (documento provisório de viagem)
Nota: Passaportes Diplomáticos e Oficiais são emitidos apenas por serviços consulares e não estão incluídos neste serviço.
Quem Pode Solicitar?
Este serviço é destinado a pessoas que se encontram em território brasileiro e que atendem aos requisitos legais, sejam brasileiros ou estrangeiros.
Passo a Passo para Obter o Passaporte
1. Preencher o Formulário Online
Acesse o site da Polícia Federal e preencha o formulário com atenção. Informações incompletas ou incorretas podem atrasar o processo, ou inviabilizar a emissão do passaporte.
Antes de iniciar o preenchimento, é necessário verificar a lista de documentos exigidos, que será personalizada conforme as informações fornecidas.
Tempo estimado: Até 10 minutos
2. Pagar a Taxa de Emissão
Após preencher o formulário, a taxa será gerada automaticamente. O pagamento pode ser realizado via:
- PagTesouro: PIX ou cartão de crédito
- Boleto bancário
Custos:
- Taxa comum: R$ 257,25
- Taxa adicional (urgência ou emergência): R$ 77,17, totalizando R$ 334,42
- Passaporte anterior válido perdido ou extraviado: R$ 514,50
Tempo estimado: 24 a 72 horas para compensação.
3. Agendar o Atendimento Presencial
Agende um horário no posto de atendimento mais conveniente, considerando que o passaporte deverá ser retirado na mesma unidade.
Observação: Caso o passaporte não seja retirado em até 90 dias corridos, ele será cancelado, sem reembolso da taxa paga.
Tempo estimado: Entre 1 e 15 dias úteis, dependendo da disponibilidade.
4. Comparecer à Unidade Escolhida
No dia do atendimento, o solicitante deve apresentar todos os documentos originais exigidos. O processo inclui:
- Conferência da documentação
- Coleta de dados biométricos (impressões digitais e foto)
- Informações sobre o prazo de entrega
Tempo estimado: Atendimento em até 20 minutos; entrega do passaporte em 6 a 10 dias úteis.
5. Consultar o Andamento da Solicitação
Após o atendimento, é possível acompanhar o status do pedido online. O passaporte estará disponível para retirada somente quando o sistema informar que está pronto.
6. Retirar o Passaporte
A entrega ocorre na mesma unidade em que o atendimento foi realizado. O solicitante deve levar um documento de identificação.
Importante:
Menores de 16 anos devem estar acompanhados pelos responsáveis legais.
Em caso de menor de 12 anos, o documento pode ser retirado por um dos genitores ou responsável legal.
Tempo estimado: Até 30 minutos.
Informações Adicionais
Validade do Passaporte
A validade do passaporte varia conforme a idade do titular:
- Até 1 ano de idade: 1 ano
- Entre 1 e 2 anos de idade: 2 anos
- Entre 2 e 3 anos de idade: 3 anos
- Entre 3 e 4 anos de idade: 4 anos
- Entre 4 e 18 anos de idade: 5 anos
- Maior de 18 anos: 10 anos
Urgências e Emergências
Casos de urgência exigem justificativa e geram taxas adicionais.
Documentação Necessária
Os documentos exigidos variam conforme a situação do solicitante, mas incluem:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte anterior, etc.)
- Certidão de nascimento para menores de 12 anos
- Documentos do responsável legal, caso aplicável
Para dúvidas ou mais informações, visite a página de Dúvidas Frequentes no site da Polícia Federal.
Legislação Vigente
- Decreto Nº 1.983, de 14 de Agosto de 1996
- Instrução Normativa Nº 173, de 21 de Julho de 2020.
