Como evitar cair em golpes aplicados por meio de mensagens com links suspeitos que representam risco de roubo de informações pessoais? Recentemente, têm circulado mensagens fraudulentas sobre um suposto programa de descontos no IPVA oferecido pelo Governo Federal. É crucial estar atento para não se tornar vítima dessas fraudes.
Proteja-se: não clique em links suspeitos e não forneça seus dados pessoais sem verificar a veracidade das informações.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência estadual. Portanto, o Governo Federal não possui autoridade para conceder isenções, definir alíquotas ou oferecer descontos nesse imposto. Mensagens que afirmam o contrário são falsas e têm o intuito de enganar os contribuintes.
As mensagens fraudulentas geralmente contêm links que direcionam o usuário a sites falsos, solicitando informações como a placa do veículo e o CPF. Além disso, podem exigir o pagamento de uma taxa por meio de PIX via QR Code, cujo valor é desviado para contas de criminosos. Ao fornecer esses dados ou realizar pagamentos, o usuário se expõe ao roubo de informações pessoais e financeiras.
Crimes Cibernéticos
Os crimes cibernéticos são um problema que levam as pessoas a terem uma nova forma de se portarem na internet e nas redes sociais. Promessas de soluções, vantagens e ganhos instantâneos muitas vezes trazem escondidos roubo de dados pessoais e até de dinheiro dos usuários mais desatentos. De acordo com um balanço preliminar da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor (ADDP), a organização estima um aumento entre 25% e 35% na ocorrência dos golpes digitais em 2023.
Assim como na vida real, os golpistas enganam as pessoas nos ambientes virtuais a partir de premissas falsas e se valem da boa fé das pessoas e até do desespero para levarem vantagem sobre elas. É a partir desse método ardiloso que criminosos simulam sites oficiais do Governo Federal para conquistarem a atenção e confiança de suas vítimas.
Para evitar cair nesses golpes, é fundamental:
- Desconfiar de mensagens que oferecem descontos ou isenções no IPVA em nome do Governo Federal.
- Não clicar em links de fontes desconhecidas ou suspeitas.
- Verificar sempre as informações nos canais oficiais do governo ou das secretarias estaduais da fazenda.
- Nunca fornecer dados pessoais ou financeiros em sites não confiáveis.
Sites do Governo Federal terminam com extensão “.br”
A extensão “.br” caracteriza os sites brasileiros na internet. O Governo Federal não hospeda sites e sistemas usando extensões estrangeiras. Se você receber algum link mencionando uma política pública ou ação do governo que a home page não termine em “.br”, você pode estar diante de uma ameaça virtual. Então, não clique.
O golpe da vez
O IPVA é cobrado anualmente desde 1985 para proprietários de carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola e ciclomotor. A competência estadual sobre o tributo é prevista no Artigo 155 da Constituição Brasileira, que também prevê que as alíquotas mínimas serão fixadas pelo Senado Federal e poderão ser diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo automotor. Dessa forma, cada estado possui norma própria para regulamentar o IPVA.
Entenda o imposto
O valor do imposto varia conforme o valor do veículo de acordo com a tabela FIPE. O IPVA é arrecadado pelos Estados e 50% do valor arrecadado é destinado ao município de emplacamento do veículo, como previsto no Artigo 158 da Constituição Brasileira.
Além das alíquotas variarem entre estados, também variam as isenções. A isenção do IPVA sobre veículo de pessoa com deficiência (PcD) é uma das medidas adotadas por estados. Alguns estados isentam veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos. Taxistas e entidades filantrópicas também podem ser isentas do IPVA em alguns estados.
Lembre-se de que o IPVA é um imposto estadual, e cada estado possui suas próprias regras e programas de descontos. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, existem os programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”, que oferecem descontos para motoristas sem infrações e participantes da Nota Fiscal Gaúcha, respectivamente.
Como denunciar golpes
Basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. O serviço online está disponível 24 horas, todos os dias da semana.
Quem comete fraudes eletrônicas está sujeito a pena de reclusão (de 4 a 8 anos) e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. A pena pode ser aumentada em ⅓ se é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso.
Manter-se informado e cauteloso é a melhor maneira de proteger-se contra fraudes. Consulte sempre as fontes oficiais e desconfie de ofertas vantajosas demais. Sua segurança e a proteção de seus dados pessoais devem ser prioridade. Clique aqui e saiba também como denunciar fake news nas redes sociais.